Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, nesta terça-feira (5), um processo administrativo disciplinar contra os desembargadores Silvânio Divino de Alvarenga e Jeová Sardinha, do Tribunal de Justiça de Goiás. A medida foi tomada após declarações dos magistrados durante o julgamento de um caso de assédio sexual e moral movido contra o pastor Davi Passamani, fundador da igreja A Casa, em que os magistrados descredibilizaram a vítima.

Durante a sessão de julgamento na 6ª Câmara Cível do TJ-GO, o desembargador Silvânio Alvarenga chegou a se referir à vítima como “sonsa”, enquanto Jeová Sardinha comentou que casos de assédio e racismo haviam se tornado “modismo”. Segundo o CNJ, a conduta dos desembargadores será investigada para verificar possíveis violações à Constituição e às normas que regem a adoção de perspectiva de gênero em julgamentos no Judiciário.

O relator do caso no CNJ, o corregedor Mauro Campbell Marques, enfatizou que o uso de termos como “sonsa” não é apropriado em julgamentos e que o comentário sobre “modismo” indica desconsideração pelas lutas sociais contra assédio sexual. "O termo ‘modismo’, para além de fundamentar seu voto, denota uma desconsideração do Judiciário nacional pelas lutas sociais", afirmou o corregedor.

O advogado dos magistrados, Dyogo Crosara, afirmou que a defesa recebeu a decisão com “naturalidade” e que pretende demonstrar que as falas dos desembargadores foram realizadas dentro do contexto necessário para o julgamento, sem intenção de ofender.

O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou que o Conselho deve atuar para combater o machismo estrutural no Judiciário e promover a equidade de gênero.

Entenda o caso

Em março de 2020, uma jovem de 20 anos denunciou o pastor Davi Passamani por assédio sexual, alegando que ele havia feito abordagens impróprias. O caso foi registrado na Delegacia de Atendimento à Mulher de Goiânia e encaminhado ao Ministério Público, mas acabou arquivado por falta de provas. A vítima, contudo, entrou com uma ação cível por danos morais, que foi o foco da discussão entre os desembargadores.

Em dezembro de 2023, outra denúncia foi feita contra Passamani, também por importunação sexual, após ele ter enviado mensagens de cunho sexual e realizado uma chamada de vídeo indevida. A Polícia Civil investiga o caso sob sigilo.

O julgamento do processo disciplinar dos desembargadores deve trazer à tona discussões sobre condutas e protocolos que o Judiciário deve adotar para evitar que decisões sejam influenciadas por preconceitos, contribuindo para a construção de um sistema mais inclusivo e justo.